Política Global de Proteção de Dados

1. INTRODUÇÃO

MACPONTA – MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
CNPJ sob nº 00.702.079/0001-00
Avenida Senador Flavio Carvalho Guimarães, nº 2100
Ponta Grossa, Paraná

MACPONTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
CNPJ nº 24.173.257/0001-03
Rua General Osorio, nº 377
Centro, Ponta Grossa – Paraná

MACPONTA CAMINHÕES LTDA.
CNPJ nº 16.671.210/0001-41
Rua José Álvaro Góes, nº 200
Cara-Cará, Ponta Grossa – Paraná

MACPONTA LOCAÇÕES LTDA.
CNPJ nº 11.594.078/0001-06
Avenida Senador Flavio Carvalho Guimarães, 2100, Sala 01
Boa Vista, Ponta Grossa – Paraná

GONDASKI PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ nº 21.933.826/0001-83
R. Nestor Guimarães, nº 77, Ed. Infinity, 10º andar
Ponta Grossa – Paraná

Em conjunto denominadas GRUPO GONDASKI, para aplicar as melhores práticas relativas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e, para tanto, desenvolve a presente Política Global de Proteção de Dados (“Política”).

2. OBJETIVO

O propósito desta Política é demonstrar que o GRUPO GONDASKI, estabeleceu princípios e formas de atuação que devem reger o grupo no que diz respeito e sua atuação na proteção de dados pessoais, garantindo o cumprimento da legislação aplicável em todas as circunstâncias.

Dessa maneira, serão determinadas as medidas e informações necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais, bem como os canais de contato pelos quais será possível contatar o GRUPO GONDASKI, em caso de dúvidas e outras demandas pelos Titulares.

3. NORMATIVAS PARA PROTEÇÃO, PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As normativas aplicáveis a essa Política são:

• Constituição Federal de 1988;
• Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Código Civil;
• Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
• Normas e procedimentos internos que são constantemente revisados e aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

4. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA DAS NORMATIVAS

Essa Política se aplica a todos os dados pessoais tratados ​​pelo GRUPO GONDASKI, e faz parte da abordagem da política de tratamento de dados, conforme as principais normativas e leis que regulam a Proteção de Dados no Brasil.

Assim, é de responsabilidade de todos os colaboradores a observância e o cumprimento das diretrizes que constam nesta Política, independentemente de sua função ou cargo, sendo, também, aplicável àqueles que, diariamente, possuem acesso aos dados pessoais contidos nos sistemas do GRUPO GONDASKI, por qualquer meio e atividade possíveis.

Tais normativas aplicam-se ao tratamento de dados pessoais de clientes, prestadores de serviço, fornecedores, colaboradores, estagiários, aprendizes e trainees, parceiros de negócios, consultores, terceiros, concorrentes, órgãos públicos e entidades com as quais o GRUPO GONDASKI, tenha qualquer tipo de interação, sendo eles pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou ainda qualquer pessoa ou entidade aqui não descrita.

Todas as práticas previstas na presente Política devem ser aplicadas com o objetivo de se tornarem um padrão de relacionamento interno, sempre com base no cumprimento da legislação vigente, pautadas na ética, seriedade, comprometimento e proteção de indivíduos que por qualquer motivo precisem fornecer seus dados, tais como uma extensão dos valores que o GRUPO GONDASKI, busca ao aplicar em sua operação.

O não cumprimento das normas aqui previstas por qualquer colaborador ou pessoa a que se estenda a aplicação desta Política, sem distinção de cargo ou função, acarretará em medidas administrativas como a advertência, sem prejuízo de outras sanções mais graves.

5. PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de todo e qualquer dado pessoal pelo GRUPO GONDASKI, observará as legislações aplicáveis e as políticas internas e externas da companhia. Para tanto, garante-se que o tratamento dos dados pessoais sob os nossos cuidados seguirá os seguintes princípios:

1. Transparência: Serão tratados legalmente, de forma justa e transparente em relação ao sujeito de dados;
2. Finalidade e Adequação: Serão coletados para fins especificados, explícitos e legítimos e não processados de forma incompatível com esses propósitos;
3. Qualidade: Serão precisos e, quando necessário, atualizados. Ainda, medidas razoáveis serão tomadas para garantir que os dados pessoais que são imprecisos, tendo em conta os propósitos para os quais são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
4. Necessidade: Serão mantidos de forma que permita a identificação dos titulares de dados por não mais do que o necessário para fins para os quais os dados pessoais são processados;
5. Segurança e prevenção: Serão processados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou danos acidentais, utilizando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas;
6. Responsabilização e não discriminação: O GRUPO GONDASKI, demonstrará a adoção de medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como responsabilizará os agentes que eventualmente deixem de observar as diretrizes de tratamento de dados, independentemente de seu cargo ou função.

O GRUPO GONDASKI, facilitará, ainda, qualquer solicitação de um Titular que deseje exercer seus direitos assegurados pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, de forma acessível, transparente e gratuita.

6. DIRETRIZES GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em observância à todos os princípios basilares do tratamento de dados previstos na legislação vigente e demais normas internas, o GRUPO GONDASKI, tratará as informações e dados pessoais que tenha ou que terá acesso, com atitudes e processos claros, éticos e transparentes, comprometendo-se a adotar medidas cabíveis, sempre que for de sua competência, para tratar de maneira conforme todos os dados pessoais que já tenha ou virá a ter acesso, sejam eles de seus clientes, parceiros, colaboradores ou qualquer outra pessoa.

O GRUPO GONDASKI, atua e atuará de maneira que os dados pessoais tratados sejam coletados em estrita observância à necessidade, adequação e relevância, não os acondicionando em sua base de dados, independentemente de seu meio de organização, por tempo superior ao permitido, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Dessa forma, o GRUPO GONDASKI, demanda de todos os seus fornecedores, parceiros, colaboradores, estendendo-se a todos os cargos e funções, que rotineiramente ou eventualmente tenham acesso a dados pessoais, a adoção de medidas para a proteção de dados pessoais de todos aqueles que tenham acesso.

7. COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para efetivar todas as medidas descritas através desta Política, o GRUPO GONDASKI, observará os seguintes compromissos e garantias:

• O GRUPO GONDASKI, garante que a base legal para o processamento de dados pessoais será identificada com antecedência e que todo o processamento esteja em conformidade com a lei;
• O GRUPO GONDASKI, não utilizará os dados pessoais para fins diferentes daqueles informado no momento da coleta.
• O GRUPO GONDASKI, garante a existência de avisos de privacidade adequados, informando os titulares que seus dados são processados ​​e, ainda sobre seus direitos;
• O GRUPO GONDASKI, recolhe exclusivamente os dados pessoais necessários para o processamento e fins que identificará previamente;
• O GRUPO GONDASKI, garante que os dados pessoais que mantém são exatos, ou existe um sistema para garantir que sejam mantidos atualizados tanto quanto possível;
• O GRUPO GONDASKI, garante que reterá dados pessoais apenas pelo tempo necessário, observando estritamente a política nacional de proteção de dados e demais legislações vigentes, que definem o período de tempo apropriado para cada caso;
• O GRUPO GONDASKI, garante que as medidas de segurança adequadas estejam em vigor para garantir que os dados pessoais sejam acessados apenas ​​por aqueles que necessitem, e que sejam mantidos e transferidos, em caso de necessidade, com a segurança necessária.

8. NOSSO CONTATO

O GRUPO GONDASKI está preparado para receber e atender seu contato. Em caso de necessidade, por qualquer motivo, ou para exercer seus direitos sobre o tratamento dos Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail

privacidade@macponta.com.br

O contato também pode ocorrer pelo envio de cartas ou outros meios físicos através do endereço: Rua Nestor Guimarães, nº 77, Edifício Infinity, 10º andar, Bairro Estrela, CEP 84040-130, Ponta Grossa, Paraná.